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APB defende extensão do direito a testamento vital a maiores de 16 anos

APB defende extensão do direito a testamento vital a maiores de 16 anos
“Não vejo razão nenhuma para que maiores de 16 de idade, eventualmente com o consentimento parental, para termos a certeza de que há capacidade de decisão, não possam, se for esse o caso, elaborar um testamento vital”, afirmou o responsável da Associação Portuguesa de Bioética.

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O presidente da Associação Portuguesa de Bioética, Rui Nunes, defende a extensão do direito de elaborar um testamento vital a maiores de 16 anos, ainda que isso implique o consentimento parental.
“Não vejo razão nenhuma para que maiores de 16 de idade, eventualmente com o consentimento parental, para termos a certeza de que há capacidade de decisão, não possam, se for esse o caso, elaborar um testamento vital”, afirmou, a propósito do primeiro ano de funcionamento do Registo Nacional do Testamento Vital (Rentev), que se assinala no início de julho. De recordar que o testamento vital visa deixar expressa a vontade em relação aos cuidados de saúde que se quer, ou não, receber em fim de vida, caso se esteja impossibilitado de o expressar de forma autónoma. Na prática, a hipótese de fazer um testamento deste tipo já existia desde 2012, mas cada pessoa tinha que redigir o seu documento e ir a um notário para que fosse juridicamente válido. Desde o início de julho de 2014, o procedimento passou a poder ser feito no Rentev.

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