A Área Metropolitana do Porto (AMP) aprovou, por unanimidade, na reunião da passada sexta-feira, 3 de abril, um conjunto de medidas de apoio às famílias e às empresas, que abrangem 10 áreas de intervenção, e que aguardam agora aprovação do Governo para serem implementadas nos 17 municípios que integram o organismo.
A AMP pretende constituir um Fundo de Emergência Metropolitano, com a alocação de 1,5 milhões de euros, para a aquisição de equipamentos, produtos e serviços para combate à epidemia da Covid-19, a utilizar por instituições da rede social, da saúde, entre outras.
A proposta da AMP inclui também a isenção de pagamentos de rendas da habitaçãosocial; reduções das tarifas da água, resíduos, eletricidade, telecomunicações, etc. Segundo explica na sua página oficial, “a AMP defende que o apoio seja efetivamente para quem realmente precisa, uma vez que há setores e grupos onde não se verifica qualquer perda de rendimento, como pensionistas, funcionários públicos ou beneficiários do RSI. Assim, não será feito de forma universal, mas mediante pedido da empresa ou pessoa, após comprovativo da diminuição de rendimentos”.
No que diz respeito à eletricidade, o organismo propõe a redução da taxa de IVA praticada, passando de 23% para 6%, com efeitos para todos os consumidores, sejam públicos ou privados, residenciais ou empresas.
Na área da Educação, a AMP propõe que o Estado financie a “fundo perdido, através de verbas comunitárias, a compra de computador e ligação à internet, a todas as crianças e jovens que não dispõem deste equipamento e cujas famílias não reúnam condições financeiras para o fazer”.
Dada a extrema importância da realização de testes à Covid-19 como medida estratégica para evitar a propagação do novo coronavírus, “e considerando que foi já anunciado a realização de testes em todos os lares de idosos que, no entanto, não ainda se efetivou”, a entidade propõe que “se avance efetivamente com os testes e, para colmatar as dificuldade com a falta de reagentes, que a solução que se baseia num estudo do Instituto de Medicina Molecular para produção de reagentes em falta, seja facultada a todas as Universidades do País para uma imediata operacionalização em todo o território e com total prioridade aos profissionais de saúde, lares de idosos e demais agentes da proteção civil”. Os testes devem poder ser efetuados no Hospital de S. João e, se necessário, no Hospital de Gaia para os municípios a sul do Douro, “considerando a capacidade da Universidade do Porto para a realização dos referidos testes à Covid-19”.
A AMP defende também a necessidade de reforço financeiro das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS’s), “manifestamente sub-apoiadas e com tratamento desfavorável em relação à rede que se encontra sob a alçada da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, instituição profusamente financiada pelas verbas de jogo, como euromilhões, raspadinhas, entre outros, não tendo o resto do país acesso a essas verbas”, salienta a entidade. “O Norte e Centro do País que se organizou em respostas sociais promovidas pelas próprias comunidades, que substituem o Estado e que vivem no limiar da insolvência, são manifestamente subfinanciadas pelo Estado Central, e só a solidariedade das respetivas comunidades permite, muitas vezes, a sua sobrevivência. Foram anunciados 50 milhões de euros para apoio ao setor, que não chegam ao terreno”, lê-se no documento da AMP.
No que se refere às empresas, a AMP propõe a suspensão da norma que impede a contratação de empresas que façam doações aos Municípios; a suspensão das regras orçamentais no que diz respeito ao equilíbrio orçamental; e isentar de visto do TC os empréstimos a contrair pelos municípios que possuam capacidade de endividamento definido pela lei.
Dada a total paralisação dos setores da cultura, desporto e lazer, em muitos casos promovidos por empresas municipais, os autarcas da região Norte propõem conceder apoio a fundo perdido a todas as entidades gestoras destes equipamentos ou serviços, sejam Municípios ou empresas do Setor Empresarial Local (incluindo Termas).
“Este pacote de medidas proposto pela AMP, que os autarcas pretendem ver aprovado pelo Governo, irá ser aplicado nos 17 municípios que integram esta Região Norte: Arouca, Espinho, Gondomar, Maia, Matosinhos, Oliveira de Azeméis, Paredes, Porto, Póvoa do Varzim, Santa Maria da Feira, Santo Tirso, São João da Madeira, Trofa, Vale da Cambra, Valongo, Vila do Conde e Vila Nova de Gaia”, conclui o documento.
