A solução encontrada permite à Câmara do Porto resolver um dos problemas de resolução mais complexa existente no seio da autarquia e fá-lo “assegurando as finanças públicas, os aspetos sociais e os direitos dos trabalhadores e ex-trabalhadoras dos SMAS”. No total são afetadas cerca de 1100 pessoas, 639 das quais pensionistas e 383 ativos da empresa Águas do Porto.
Para o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, que classificou o problema como “um dos mais graves” encontrado desde que chegou à autarquia, em outubro, “esta solução vai reforçar a capacidade de investimento [da Águas do Porto] já no próximo ano” uma vez que este é um sector que “carece de fortes investimentos e ao qual o Programa Operacional do Norte para o próximo ciclo de investimentos comunitários não consignou qualquer verba”.
O autarca esclareceu ainda que o objetivo foi “encontrar uma solução, por acordo, que, cumprindo a lei, resolvesse o problema dos trabalhadores com um especial cuidado para as pensões de sobrevivência, desonerasse a empresa de um encargo futuro muito difícil de prever e fizesse regressar a paz social a uma empresa de grande importância para a cidade do Porto”.
O compromisso – que deverá ser ainda aprovado na reunião camarária de terça-feira e pelos trabalhadores em assembleia geral da Caixa de Reformas – prevê a extinção da caixa e o fim dos processos judiciais, bem como a devolução aos pensionistas e trabalhadores no ativo da jóia e descontos feitos, com respetiva atualização. Os pensionistas verão ainda as quotizações majoradas entre os 10% e os 25%, consoante os anos em que beneficiaram das pensões e com os que usufruíram menos anos a ter uma majoração maior. O acordo preserva ainda a situação de viúvas, majorando a contribuição que irão receber.
O presidente do Conselho de Administração da Águas do Porto, Matos Fernandes, explicou que “se todos os pensionistas”, incluindo as viúvas de antigos trabalhadores, “aceitarem” a proposta, a Águas do Porto terá de lhes pagar “um pouco menos de 5,3 milhões de euros”. A restituição aos trabalhadores no ativo está estimada em “700 mil euros”.
A empresa fará os pagamentos em duas tranches, uma já este ano e a segunda em 2015, recorrendo a saldos de tesouraria e sem recurso a endividamento. Matos Fernandes esclareceu que essa foi uma das condições colocadas por Rui Moreira para que o acordo fosse por diante.
