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Recheio 2024 Institucional

Agenda da Criança está a ser ultimada para garantir direitos infantis

Agenda da Criança está a ser ultimada para garantir direitos infantis

De acordo com o governante, apesar de a iniciativa ainda não ter sido aprovada, “há um conjunto de matérias que já estão a ser trabalhadas neste momento”, pelo que Pedro Mota Soares, ministro da Solidariedade e Segurança Social, deverá dar “andamento a esse assunto oportunamente”. Marco António Costa explicou, por exemplo, que, este ano, já estão a ser aplicados “os relatórios trimestrais relativamente às comissões de proteção de crianças e jovens em risco”, aspeto que permite “atuar sobre fenómenos que se verifiquem que estão a ser mais acentuados na colocação de jovens e crianças em risco em tempo real”.
“Tendo relatórios trimestrais, podemos intervir no próprio ano. Até há dois anos, intervínhamos sobre um retrato que tinha um ano de distância e, portanto, muitas das vezes a intervenção já era desfasada, porque alguns desses fenómenos já tinham sido autocorrigidos ou se tinham consolidado e eram mais difíceis de combater. Agora, podemos ter uma intervenção mais acentuada, um conhecimento mais efetivo e uma responsabilidade dos poderes públicos que têm intervenção nesta matéria”, sublinhou o secretário de Estado. A Agenda da Criança irá, assim, tratar de temas como abandono, a violência, os maus tratos e as situações de crianças e jovens em risco.

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