Recheio

A importância das Assembleias Municipais

A importância das Assembleias Municipais

Costumamos dizer que a ANAM nasceu, foi “obrigada” a nascer, para “fazer o que ainda não foi feito”.

E o que é ainda não tinha sido feito?

A valorização e a dignificação das Assembleias Municipais e dos seus membros. Todos, afinal, eleitos locais.

Para isso foi necessário pensar, discutir e aprovar os estatutos da Associação Nacional de Assembleias Nacionais (ANAM), inspirada no espírito sempre cívico e exigente, mas também  visionário, do Dr. José Manuel Pavão.

Não obstante todas as dificuldades que sempre existem na criação de instituições com um racional “fora da caixa”, não obstante todas as dores de crescimento inerentes, rapidamente atingimos a metade dos municípios de Portugal, com uma grande representatividade em todos os distritos e nas duas regiões autónomas. 

Desde o 1º Congresso, em 2018, em Mafra, até ao presente, fomos anunciando publicamente as nossas iniciativas  –  todas conducentes  à Valorização e Dignificação das Assembleias Municipais – de acordo com um modelo acordado coletivamente.

Essa causa essencial à Democracia, desde a ideia fundadora, conseguiu merecer o apoio de personalidades várias como a Arquitecta Helena Roseta, o Dr. Jorge Lacão e o Professor Pedro Soares, então presidente da Comissão do Poder Local na Assembleia da República.

Estrategicamente não prescindimos da ligação a entidades académicas como são o Institute of Public Policy, o Intituto de Ciências Sociais, a Universidade de Coimbra, o Centro de Estudos e Sondagens de Opinião e a Associação de Estudos de Direito Regional e Local, as quais em parceria com a ANAM produziram, produzem e produzirão Conhecimento acerca das temáticas do Poder Local.

Na primeira parte deste nosso Mandato, marcado pela realização no dia 19 de Setembro do II Congresso da ANAM, propusemo-nos fazer um périplo por todos os distritos e pelas regiões autónomas  para ouvir e escutar, disseminar mensagem e criar rede. Esse trabalho está feito. 

Do que ouvimos dos vários Presidentes de Assembleias Municipais, ficámos certos de termos realidades muito diferentes e, por isso mesmo, diferenciadas. A diferença dos territórios e das suas gentes fazem as dinâmicas idiossincráticas de cada Município, bem como dos seus dois órgãos – o Executivo (Câmara Municipal) e o Deliberativo (Assembleia Municipal) – pelo que é necessário desenvolver o equilíbrio necessário, divulgar as boas práticas comuns e, em rede, partilhar experiências e soluções para problemas semelhantes.

Esse caminho está percorrido. Criámos na ANAM um espaço em que os Presidentes das Assembleias Municipais podem conversar, partilhar e fundamentar para ajudar a decidir em conjunto.

Estamos a fazer o que ainda não foi feito, cientes de estar, como é de Direito, a trabalhar para a causa comum do Poder Local. Isso mesmo reafirmei na casa comum do Poder Local – enquanto espaço comum de reflexão e deliberação estratégica dos Municípios – aquando do último o Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses, em 2019, em Vila Real.

O poder local é um desafio tão aliciante e tão exigente  que permite a simultaneidade da Associação Nacional de Municípios Portugueses, da Associação Nacional de Freguesias  e da Associação Nacional de Assembleias Municipais.

A mês e meio do II Congresso da ANAM, este é o balanço do nosso trabalho. Contámos sempre com a palavra amiga e de estímulo do Sr. Presidente da República, do Sr. Presidente da Assembleia da República e dos Governos em funções, o que bastante nos motiva.

A atualidade recente e os próximos tempos trarão ao debate público a forma como as autarquias continuarão a dar resposta a este tempo pandémico. As assembleias municipais fizeram o seu papel e demonstraram claramente que a democracia não ficou suspensa.

Por isso mesmo a ANAM terá como agenda a alteração cirúrgica de leis em vigor, adequamos ao nosso programa o CVEL (Centro de Valorização dos Eleitos Locais) criado para a divulgação dos poderes que as assembleias já têm e devem desenvolver, sempre numa lógica de capacitação dos eleitos locais para a construção coletiva do reforço da Cidadania Ativa nos Municípios de Portugal.

Terminamos com outra letra de uma canção.

Eu vim de longe
De muito longe
O que eu andei pra aqui chegar
Eu vou pra longe
Pra muito longe
Onde nos vamos encontrar
Com o que temos pra nos dar

A qual também dedico a Manuel Lencastre Meneses de Figueiredo, precursor desta luta pela Dignificação e Valorização das Assembleias Municipais em 1999, juntamente com todos os seus Colegas Presidentes de Assembleias Municipais de então.

É com o seu legado e testemunho que temos a honra de fazer, desde 2014, o que ainda não foi, ou ainda não está feito.

Albino Almeida
Presidente da Direção da ANAM – Associação Nacional de Assembleias Nacionais

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