Existe a ideia socialmente partilhada de que as pessoas com deficiência representam um custo económico e social para as sociedades e os Estados Nação.
Pensemos nas políticas públicas e sociais que devem abranger todas as áreas da vida (individual e coletiva) e ter em conta a realidade de quem vive com uma deficiência. Nas prestações sociais, nos financiamentos de produtos de apoio, na adaptação do local de trabalho, na aquisição de veículos adaptados e de tecnologias de apoio à comunicação. Na necessidade de acesso a programas de reabilitação que são imprescindíveis. No fundo, a autonomia e liberdade das pessoas com deficiência dependem de medidas políticas multissetoriais e que exigem investimentos financeiros (e não só) consideráveis.
É esta a ideia central que vos quero trazer: a diferença entre custo e investimento. Efetivamente, Portugal em termos de políticas para deficiência, vê, em muitas vertentes, a nossa existência como um custo económico. É hora de explicar porquê. Se temos um país inacessível, onde é difícil exercer os nossos direitos básicos (como andar na rua, utilizar os transportes públicos ou simplesmente viver na comunidade com os serviços de apoio adequados, por exemplo) somos efetivamente um custo. Porque necessitamos de transportes especializados, porque os serviços de apoio existentes são poucos, porque não saímos de casa nem conseguimos ter um emprego, porque somos uma responsabilidade acrescida para as nossas famílias.
Vejamos então o cenário oposto. Um país onde somos considerados sujeitos de direitos e onde as políticas que nos são dirigidas são de âmbito ativo. Medidas que nos permitem viver na comunidade, contratar serviços, utilizar o espaço público e os transportes públicos, sermos contribuintes. Desempenhar funções e representar um valor social acrescentado no meio onde nos encontramos. Aqui passaremos a ser um investimento. Porque a discriminação e exclusão trazem custos de âmbito pessoal, social e económico. A título de exemplo, iremos recorrer mais vezes a consultas médicas e ao Sistema Nacional de Saúde. Iremos ter serviços de apoio de fraca qualidade e escassos o que tornará, presumivelmente, mais frágil e vulnerável a nossa saúde (física e mental).
Continuaremos segregados e excluídos do espaço público e dependentes, única e exclusivamente, de prestações sociais. No entanto, se nos permitirem assumir o papel de contribuintes seremos isso mesmo: uma parte significativa do desenvolvimento da economia, da tecnologia, da ciência e da medicina. Cidadãos com competências que têm muito para dar ao mundo, às empresas e às comunidades.
No fundo, não se trata apenas de respeitar e materializar princípios de Direitos Humanos (que são muitíssimo importantes!) mas também de perceber, de forma pragmática, que temos muito para dar à sociedade e à economia. A ideia socialmente partilhada de custo e sujeito passivo tem de se transformar no que devemos ser realmente: contribuintes e cidadãos de pleno direito que com as oportunidades certas e com os apoios justos podem ocupar o lugar que lhes é devido: um lugar de dignidade e de cidadania com um impacto muito positivo nas dinâmicas económicas.
Ana Catarina Correia
Técnica no Centro de Apoio à Vida Independente Norte (CAVI Norte) da Associação CVI – Centro de Vida Independente.
