, desde que a troika chegou a Portugal: a reavaliação do valor patrimonial de cerca de cinco milhões de casas e terrenos, para efeitos do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). O processo ficou marcado por atrasos e insuficiências na informação dada pelas câmaras municipais sobre os imóveis, por acusações de erros nas avaliações – que chegaram a ser feitas com recurso ao Google – e por contribuintes furiosos com as perspectivas de subida do imposto. Agora, o seu fim está também longe de ser pacífico. A Associação Portuguesa dos Avaliadores de Engenharia (APAE), que teve a responsabilidade de levar a cabo este processo, aponta para a existência de cerca de 300 mil casas ou terrenos cujos registos das Finanças estão errados, impossibilitando assim a realização da avaliação do imóvel. Como explicou ao jornal o presidente da associação, Aníbal de Freitas Lopes, no início do processo os registos da AT apontavam para 5,2 milhões de imóveis que não tinham sido transacionados desde dezembro de 2003, quando foi criado o IMI. Como ainda não estavam avaliados segundo as regras deste imposto, era este grupo de imóveis que devia ser alvo de avaliação, para determinar um valor patrimonial mais próximo do valor real de mercado. Contudo, o número de casas e terrenos efetivamente avaliados, desde o início de 2012, andará em torno de 4,9 milhões de imóveis. Esta discrepância de 300 mil registos, segundo Freitas Lopes, resulta de casas ou de proprietários «fantasma», cujo processo de avaliação não deverá ser possível realizar.
