Em Portugal estão registados mais de 20 mil cães perigosos ou potencialmente perigosos, mas a lei que obriga os proprietários a treinarem os animais com formadores certificados ainda não foi regulamentada, embora esteja em vigor há um ano.
À luz da legislação implementada no início de agosto de 2013, os donos de cães perigosos (com histórico de violência) ou potencialmente perigosos (devido às suas características físicas) “ficam obrigados a promover o treino (…), com vista à sua socialização e obediência, o qual não pode, em caso algum, ter em vista a sua participação em lutas ou o reforço da agressividade para pessoas, outros animais ou bens”. O treino tem, por isso, de ser administrado por “entidades formadoras”, cuja certificação carece de regulamentação específica, que ainda não foi publicada. Fonte do Ministério da Agricultura e do Mar, que tutela esta matéria, informou que, até à data, “a certificação dos treinadores e a formação dos detentores de cães perigosos e potencialmente perigosos ainda não teve uma materialização prática, em virtude da Portaria que regula estas matérias não ter sido ainda publicada”.
De acordo com os dados do Sistema de Identificação de Caninos e Felinos (SICAFE), estão registados, no nosso país, 18.588 cães potencialmente perigosos e 1520 cães perigosos. Desde que a legislação entrou em vigor, foram instaurados 401 processos, alguns dos quais se encontram “em fase de apreciação, outros em fase de decisão e outros em fase de notificação”.
