A Câmara Municipal do Porto emitiu um comunicado onde informa que a Polícia Municipal procedeu, na manhã desta terça-feira, dia 18 de julho, à selagem de 105 espaços do Centro Comercial STOP “por falta de licenças de utilização para funcionamento”. O edifício, localizado na Rua do Heroísmo, no Porto, possui um total de 126 lojas sendo, a maior parte, utilizadas por centenas de bandas e artistas como salas de ensaio.
“Mais se informa que as 21 lojas que possuem as devidas licenças de utilização poderão continuar a funcionar normalmente, não se tratando este de um processo de encerramento do Centro Comercial”, sublinha a autarquia.
De acordo com a mesma fonte, a Câmara Municipal do Porto tem vindo a “acumular queixas por parte da vizinhança” desde o início do processo “que se arrasta há mais de dez anos”.
Recorde-se que, já em 2018, a VIVA! noticiava a “situação grave de segurança” relativamente ao edifício que não possui as “mínimas condições” uma vez que “não tem sequer uma saída de emergência”, segundo declarações prestadas pela vereadora Maria João Castro.
Com o objetivo de encontrar uma solução que permita a continuidade do atual projeto no local, a autarquia tem tentado debater com a administração do centro comercial, detido por “cerca de 140 pessoas”, o futuro do mesmo.
“Pretendemos fazer algo a dois níveis – verificar até que ponto, não podendo o município interferir num espaço privado, os privados têm condições para fazer obra para que o espaço funcione legalmente, à semelhança do que foi feito com o [centro comercial] Dallas; ou ver se estão interessados em alienar o edifício e se faz sentido adquiri-lo, fazendo obras pertinentes, para que ali as coisas que hoje ocorrem, aconteçam com condições de segurança”, afirmava Rui Moreira, presidente da Câmara Municipal do Porto, em 2018.
Assim, a decisão de encerrar as salas que não possuem as licenças de utilização partiu no seguimento de um despacho emitido pelo Pelouro das Finanças, Atividades Económicas e Fiscalização a 21 de junho de 2023.
Foto: Filipa Brito
