A lei que determina a “obrigatoriedade do uso de máscara para o acesso, circulação ou permanência nos espaços e vias públicas” foi publicada esta terça-feira em Diário da República (DR), entrando em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, ou seja, quarta-feira, dia 28 de outubro. “É obrigatório o uso de máscara por pessoas … Continue a ler Uso obrigatório de máscara em espaços públicos entra em vigor quarta-feira