Esta terça-feira, dia 17 de dezembro, a Câmara Municipal de Gaia anunciou uma iniciativa para viabilizar a construção de 2.000 novas habitações no regime de Habitação a Custos Controlados (HCC), integradas na Estratégia de Habitação do município.
Para isso, tal como a autarquia noticiou na sua página oficial, foi lançado um concurso público, cujo prazo para apresentação de propostas termina no dia 20 de dezembro, ou seja, esta sexta-feira.
O projeto prevê a construção de três tipos de habitações: 750 apartamentos T1, 850 T2 e 400 T3, com o objetivo de atender à crescente procura por este tipo de oferta habitacional.
Segundo o município, as unidades, a serem edificadas por promotores privados, deverão cumprir os devidos critérios de qualidade, de maneira a garantir plenas condições de habitabilidade e o respeito pelas normas legais aplicáveis ao regime de HCC.
É expectável que as construções ocorram em terrenos de propriedade dos promotores, todos situados no concelho de Vila Nova de Gaia. Para além disso, as regras do programa estipulam que os imóveis terão de ser registados com a designação de Habitação a Custos Controlados.
A designação em questão tem o objetivo de evitar futuras especulações imobiliárias e fomentar uma maior previsibilidade no mercado habitacional. A comercialização e qualquer transmissão posterior também estarão sujeitas a estas restrições legais.
Nunca é demais reforçar que o concurso está aberto até ao dia 20 de dezembro, às 17h. Mais informações poderão ser encontradas aqui, onde é possível consultar o edital do concurso.
Como denota a Câmara de Gaia, “este procedimento não se destina à atribuição de habitações para arrendamento, mas sim para construção para posterior aquisição em regime de HCC”.
Foto: via Câmara de Gaia
