A partir da próxima terça-feira, 1 de outubro, novas regras serão implementadas para a circulação de veículos turísticos na Baixa do Porto. Apenas três operadores poderão continuar a operar na zona de restrição estabelecida pela Câmara Municipal.
As empresas de autocarros turísticos hop-on hop-off, com licenças válidas até ao verão de 2024, e o comboio turístico, autorizado até 2026, serão as únicas a circular. Todos os outros veículos turísticos, incluindo os tuk-tuks, ficam proibidos de entrar, devido à suspensão dos concursos para atribuição de novas licenças, que está suspensa por ação judicial.
A Câmara Municipal do Porto pretende reduzir a quantidade de veículos turísticos no Centro Histórico, para mitigar o trânsito. O objetivo era emitir licenças a sete operadores (cinco de tuk-tuks e dois de autocarros). Contudo, uma providência cautelar suspendeu os concursos para veículos até e com mais de nove lugares. Embora não exista previsão de retoma do processo, a Câmara decidiu avançar com as novas regras em outubro.
Enquanto isso, as empresas de animação turística temem fortes perdas económicas e pedem um adiamento das restrições. Segundo o JN, a Associação Nacional de Condutores de Animação Turística (ANCAT) critica os critérios dos concursos, alegando que não consideram o mérito nem o conhecimento histórico dos funcionários. Ruben Baptista, porta-voz da ANCAT no Porto, revela que até julho as empresas não tinham conhecimento da criação da zona de restrição.
Entretanto, sinais de proibição já surgem no Centro Histórico e zonas de estacionamento para tuk-tuks, como nos Clérigos, foram removidas. Os operadores possuem licenças emitidas pelo Turismo de Portugal e estão fiscalizados pela ASAE, mas nenhuma licença de tuk-tuks está atualmente ativa. A Câmara não prorrogou as autorizações, e os operadores aguardam a entrada em vigor das novas regras.
Ruben Baptista reconhece a falta de espaço e os problemas com estacionamentos em segunda fila, mas adverte que a proibição afetará também outros negócios, como quiosques de venda de bilhetes. As obras do metro reduziram ainda mais o número de lugares de estacionamento. A ANCAT está disposta a ajudar a encontrar soluções para o trânsito, e os operadores assumiriam os custos de estacionamento, mas rejeitam ser vistos como principais responsáveis pelo congestionamento. (via JN)
As novas regras permitem que veículos turísticos autorizados circulem entre as 10h e as 22h. Empresas que realizam serviços ocasionais poderão solicitar acesso à Baixa, desde que o façam com 20 dias úteis de antecedência. No entanto, a ANCAT considera este prazo inviável, dado que muitas reservas são feitas no próprio dia. A restrição de acesso entre as 8h e as 10h e entre as 17h e as 20h pode complicar excursões que regressam ao Porto no final do dia.
Segundo o regulamento, a Câmara pretende autorizar até 40 tuk-tuks, com um limite de oito veículos por empresa, e até 24 autocarros, com um máximo de 12 por operador. Foram criadas nove paragens para embarque e desembarque de passageiros na zona de restrição, onde os autocarros não podem permanecer mais de seis minutos. O estacionamento dos autocarros será feito no Parque da Alfândega, no Parque das Camélias e no Terminal da Asprela, a quatro quilómetros da Baixa.
