A proposta, aprovada em reunião de vereação da autarquia de Valongo, surgiu depois de quer a equipa técnica do Plano Municipal Contra a Violência Doméstica (PMCVD) quer as forças de segurança do concelho terem registado “dificuldade de instalar a vítima quando esta se vê obrigada a sair de casa, em horários ou dias que não correspondem ao normal funcionamento das instituições, nomeadamente, à noite e fins de semana”.
Esta situação obriga a que as vítimas “não tendo qualquer rede de suporte social e/ou familiar” tenham de permanecer na esquadra ou, em outros casos, tenham de regressar à casa onde se encontra o agressor.
O regulamento aprovado na quinta-feira prevê a criação de duas Casas de Acolhimento de Emergência, de modo a “proporcionar alojamento seguro mas de caráter transitório”, bem como condições que satisfaçam as necessidades básicas, apoio psicológico, social e jurídico e a agilização dos mecanismos necessários para garantir a reorganização sociofamiliar das vítimas.
Os destinatários deste projeto são vítimas de violência doméstica e/ou violência de género, acompanhadas ou não de dependentes como filhos, pais, entre outros familiares, que com elas residam e delas dependam, bem como agregados familiares que se encontrem em situação de emergência social, referenciados pelos serviços de Proteção Civil de Valongo.
O período de permanência nestas casas não deve exceder os 60 dias, podendo este ser prolongado em casos excecionais por 30 dias.
Além do direito à proteção e à confidencialidade, e dos apoios social, psicológico e jurídico, os beneficiários destas casas deverão integrar um plano de intervenção e de acompanhamento com vista a uma resposta alternativa ou à redefinição de um novo projeto de vida.
