Instalado desde 2013 no edifício do Tribunal de Pequena Instância Criminal, na rua de João das Regras, o TEP ocupava o quinto piso, contando, agora, com o espaço deixado pela Direção-Geral de Administração da Justiça (DGAJ), entretanto migrada para novo edifício judicial na rua de Camões.
Em declarações à Lusa, o magistrado defendeu que, com esta solução, “os funcionários ficam finalmente bem servidos e com condições condignas para trabalhar”, sendo que o espaço está, neste momento, a ser alvo de obras para que cada uma das quatro secções do tribunal passe a ter o seu espaço. De recordar que, em julho do ano passado, o secretário de Estado da Administração Patrimonial e Equipamentos da Justiça prometeu aos magistrados do TEP que iriam ser instalados no novo edifício judicial (para onde migraram as nove secções do Departamento de Investigação e Ação Penal do Porto e o Tribunal de Instrução Criminal), o que nunca sucedeu. Já este ano, em maio, os juízes enviaram uma carta ao Instituto de Gestão Financeira e Infraestruturas da Justiça a reclamar a mudança de instalações que havia sido suspensa no seguimento da possível ocupação, pela DGAJ, do espaço prometido. Entretanto, a DGAJ acabou mesmo por mudar-se para a rua de Camões, libertanto espaço no edifício da rua de João das Regras.
