O Tribunal de Contas (TdC) está a apreciar os documentos enviados pelas seis autarquias que vão assumir a intermunicipalização da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP). A transferência da propriedade para as autarquias só será efetivada com o visto do Tribunal.
“Já recebemos os processos de todos os municípios e os mesmos encontram-se, neste momento, em apreciação”, informou, semana passada, fonte oficial do TdC a Lusa.
Inicialmente prevista para janeiro de 2020, a intermunicipalização da STCP por parte das Câmaras do Porto, Vila Nova de Gaia, Valongo, Maia, Matosinhos e Gondomar só será concluída com o visto do TdC.
Publicado em outubro de 2019 em Diário da República, o decreto-lei que “opera a intermunicipalização da STCP” define a transmissão, do Estado para os municípios, da “integralidade do capital social da STCP, representado por 60.507.813 ações nominativas de cinco euros cada”.
O documento refere as seguintes proporções: Gondomar – 4 404 969 ações, correspondentes a 7,28 %; Maia – 5 814 801 ações, correspondentes a 9,61 %; Matosinhos – 7 248 836 ações, correspondentes a 11,98 %; Porto – 32 486 644 ações, correspondentes a 53,69 %; Valongo – 3 267 422 ações, correspondentes a 5,40 %; Vila Nova de Gaia – 7 285 141 ações, correspondentes a 12,04 %.
De recordar que, no início do mês de agosto, o Estado aumentou o capital da STCP em 17,4 milhões de euros, para 319,9 milhões, com a emissão de 3.491.105 novas ações.
De referir que a STCP assegura o transporte coletivo público rodoviário de passageiros na Área Metropolitana do Porto, em regime de exclusividade dentro dos limites do concelho do Porto, e no regime geral de concessão nos concelhos limítrofes – Matosinhos, Maia, Valongo, Gondomar e Vila Nova de Gaia.
