A Assembleia Municipal do Porto deu luz verde, na noite desta segunda-feira, dia 4 de maio, à criação de um modelo de transportes públicos gratuitos para residentes, com um custo anual estimado em 20,5 milhões de euros. A proposta passou com apenas um voto contra, do Chega, e abstenções da CDU e do grupo “Filipe Araújo: Fazer à Porto”.
O presidente da autarquia, Pedro Duarte, descreveu a medida como uma “solução inovadora e pioneira” e uma “mudança de paradigma”, defendendo a substituição do transporte individual pelo coletivo. Ainda assim, admitiu que o impacto seria maior caso fosse adotada por toda a Área Metropolitana do Porto.
A proposta prevê a criação de um novo modelo tarifário integrado, associado ao Cartão Porto., com cobertura equivalente ao passe Andante e acesso aos serviços de transporte público incluídos nesse sistema (via CM Porto).
Para o autarca, “estamos a cumprir um compromisso eleitoral, desde a primeira hora, e também deste Executivo. O nosso objetivo é, de facto, até do ponto de vista cultural, causar alguma disrupção na cidade em prol do transporte coletivo, tentando reduzir a dependência do transporte individual”.
Acrescentou ainda: “acreditamos que esta medida pode ser um primeiro passo para alterarmos uma filosofia de mobilidade na cidade”, apontando para uma possível entrada em vigor já no segundo semestre deste ano.
Entre os partidos, o socialista Agostinho Sousa Pinto reconheceu que “atrair mais pessoas para o transporte público não depende apenas do preço” e alertou para “fragilidades técnicas e financeiras”, mas justificou o apoio do PS para evitar uma “posição de rejeição fácil ou de oposição sistémica”.
Do lado do PSD, Ignácio Prieto considerou tratar-se do “princípio de um caminho” rumo a uma cidade onde “o transporte público será mais vezes considerado como primeira opção”, esperando adesão de outros municípios da AMP.
Já o CDS-PP, pela voz de José Maria Montenegro, sublinhou que a medida cumpre “uma promessa eleitoral” e destacou: “corresponder com esta prontidão deve ser sublinhado”. Acrescentou ainda: “o Porto tem condições para o fazer, obrigação de abanar o sistema de mobilidade metropolitana”.
A Iniciativa Liberal, através de Joana Sousa, garantiu estar empenhada em “acompanhar a execução de todas as medidas prevista no programa [do PSD/CDS-PP/IL] que garantam que esta estratégia de mobilidade terá resultados visíveis na vida da cidade”, reforçando: “a IL faz plenamente parte desta coligação, mantendo sempre uma atitude responsável perante todos os desafios”.
Já o Chega, pela voz de Carlos Graça, criticou a ausência de garantias sobre “a sustentabilidade, equidade e legalidade” da proposta. Afirmou ainda o seguinte: “isso nunca aconteceu. O texto que aqui nos chega deixa-nos embaraçados e um pouco constrangidos”.
O deputado do Livre, Bernardo Marta, classificou a medida como “medida ecologista”, mas defendeu que “a medida deve ter um âmbito metropolitano. Esperamos que, no futuro, isso aconteça”.
Pela CDU, Francisco Calheiros criticou a “falta de coerência” das propostas do PSD a nível nacional, enquanto Susana Constante Pereira, do BE, considerou que a gratuitidade “só vai cumprir o seu objetivo se for acompanhada por um reforço da capacidade de resposta”, sublinhando, ainda assim, a necessidade de “dar um primeiro passo”.
Na mesma sessão, foi ainda aprovada a revisão dos contratos interadministrativos com juntas de freguesia, aumentando de 3% para 6% a verba atribuída. A medida representa mais 142 mil euros face aos 4,7 milhões inicialmente previstos.
Segundo Pedro Duarte, “tínhamos já assumido que, quando houvesse a primeira alteração orçamental, iríamos fazer um esforço para aumentar essa dotação”.
