Na sequência do pedido de impugnação e suspensão pela Associação Nacional de Transportadores Rodoviários de Pesados de Passageiros (ANTROP) do concurso público de subconcessão da STCP, a CT afirmou que esta decisão “confirma não apenas a existência de erros graves, como também que a gula desses operadores privados não tem limite”.
“No caso da STCP, ainda o concurso está a decorrer e já os privados reclamam”, critica a CT.
Para os trabalhadores da transportadora, as mais de 2.000 perguntas colocadas pelos privados revelam “bem essa gula insaciável, traduzida na exigência de mais dinheiro em troca de menores exigências impostas pelo caderno de encargos”.
“Se juntarmos a isto o reconhecimento do Governo da impraticabilidade do atual caderno de encargos e a promessa de uma versão corrigida do documento que irá aumentar as garantias de rentabilidade do negócio para os privados, torna-se claro que as anunciadas poupanças e ganhos de eficiência com a concessão não passam disso mesmo, promessas”, considera aquela Comissão.
Os trabalhadores acusam ainda o Governo de não ter preocupações com o serviço público prestado aos utentes da Área Metropolitana do Porto e com o futuro dos funcionários, numa crítica à opção do executivo em vender a STCP a quem apresentar a proposta mais baixa.
Acrescentam ainda que “à luz dos recentes desenvolvimentos só podemos concluir que esta é uma opção de cariz ideológico do Governo, que tem o objetivo de destruir o setor público dos transportes, canalizando cada vez mais recursos do Estado para os grandes grupos económicos”.
Na passada segunda-feira, a ANTROP decidiu impugnar o concurso público relativo à subconcessão da operação da STCP e requereu medidas cautelares para a sua suspensão.
De acordo com a associação, o concurso “implica a entrada em vigor de um novo regime legal para o setor dos transportes que daria à STCP um inaceitável tratamento privilegiado face àquele que dispõem atualmente os operadores privados” que a associação representa, “suscetível até de por em causa a subsistência de muitas dessas empresas”. Por outro lado, acrescenta, “na presente data não existe sequer base legal que permita à STCP adjudicar o concurso que lançou”.
Ainda segundo a associação, o caderno de encargos do concurso contém ainda “incorreções de diversa ordem, já reconhecidas pelo Governo, designadamente ao nível do mecanismo de remuneração do subconcessionário e, pelo Conselho do Metropolitano do Porto, ao nível do leque de serviços a subconcessionar”. Estas incorreções, diz a ANTROP, “põem em causa, de forma clara, a viabilidade do contrato de subconcessão a celebrar, facto que, para além de ser inexplicável e absurdo, contraria as orientações da União Europeia a que Portugal se encontra vinculado”.
