O mercado Time Out exige 615 mil euros à Metro do Porto devido aos constrangimentos causados pelas obras da Linha Rosa, alegando dificuldades de acesso ao estabelecimento situado junto à estação de São Bento. Uma acusação que a transportadora rejeita, avança a Lusa. Em causa está uma ação a correr no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto desde maio, consultada pela Lusa.
Metro do Porto atribui responsabilidade ao empreiteiro
Na resposta à petição do mercado, a Metro do Porto defende que “não praticou qualquer ato administrativo, técnico ou material diretamente imputável que tenha causado os danos alegados, sendo a atuação exclusiva do adjudicatário [agrupamento construtor Ferrovial/ACA] no cumprimento da empreitada”, pedindo a participação do agrupamento no processo — algo que a Time Out rejeita. A transportadora imputa também “ao empreiteiro” o atraso na obra, que deveria ter terminado em 2024 e tem agora abertura prevista para o primeiro trimestre de 2027.
175,5 mil euros em despesas para “mitigar os impactos negativos”
Do valor total reclamado, 175,5 mil euros dizem respeito a “danos emergentes, correspondente às despesas extraordinárias” que a Time Out alega ter suportado “com vista a mitigar os impactos negativos provocados pela atuação” da Metro do Porto, “ao período entre outubro de 2024 e dezembro de 2025”, despesas que a empresa diz terem sido “exclusivamente destinadas a mitigar os impactos negativos provocados pela instalação e manutenção do estaleiro e pela execução das obras”. Nesse valor incluem-se o “reforço de eventos, campanhas de ‘Paid Media’ [nas plataformas Google e Meta], publicidade/comunicação exterior, ações promocionais extraordinárias, reforço de visibilidade física, animação adicional do ‘foodhall’ [praça de alimentação], campanhas rádio e OOH [media ‘out-of-home’, fora de casa], ações de ‘cashback’ [devolução de parte do dinheiro gasto], iniciativas de estacionamento, instalação de elementos luminosos e demais medidas de dinamização”.
Lucros cessantes de 239,6 mil euros por quebra nas vendas
Outros 239.600 euros correspondem a lucros cessantes entre outubro de 2024 e fevereiro de 2026, valor calculado após um “desvio negativo no que respeita às vendas efetuadas pelos lojistas” face ao orçamentado, que a Time Out atribui à “diminuição de afluência de clientes e de vendas que se sentiu imediatamente após a instalação do estaleiro e o início das obras”. Segundo a petição, o orçamento de 2024 “assentou numa expectativa conservadora dos resultados das vendas, uma vez que dizia respeito ao primeiro ano de funcionamento”, enquanto o de 2025 “foi elaborado com base na evolução expectável do mercado após o primeiro ano completo de atividade” e “tendo como pressuposto a conclusão das obras da Linha Rosa do Metro na envolvente”.
Mais 200 mil euros por danos de imagem
São ainda exigidos 200 mil euros “a título de danos de imagem e reputacionais sofridos”, além de juros de mora. Os representantes do mercado alegam que o estaleiro “em frente à principal entrada” do estabelecimento, “bem como os constrangimentos, ruído, poeiras, obstruções visuais e dificuldades de acesso” afetaram “negativamente a imagem comercial e a perceção pública do Time Out Market Porto”.
“Condicionamentos temporários” comuns a toda a zona, defende Metro
A Metro do Porto contrapõe que “a execução de uma obra desta natureza, em pleno centro histórico, junto a uma estação ferroviária em funcionamento e em zona de elevadíssimo fluxo pedonal e turístico, implica necessariamente condicionamentos temporários”, que classifica como “comuns à generalidade dos moradores, visitantes, comerciantes, operadores turísticos e demais utilizadores do espaço público urbano, não podendo, por si só, gerar um direito automático a indemnização”. Para a empresa, o Time Out “procura transformar em dano indemnizável aquilo que, na parte relevante, corresponde a um encargo normal, temporário e inerente à execução de uma obra pública de interesse geral”.
Mercado abriu “já com pleno conhecimento das obras em curso”
A Metro do Porto lembra ainda que o mercado abriu em maio de 2024 “já com pleno conhecimento das obras em curso no local”, esclarecendo que o estaleiro na zona de São Bento “foi construído em momento anterior a 2023” e apenas alargado “até à Rua do Loureiro [em frente à entrada do mercado] em outubro de 2024”.
“Foram sempre mantidos acessos plenos”, garante transportadora
Recordando que o mercado tem também acesso pela estação ferroviária, a Metro do Porto sustenta que “foram sempre mantidos acessos plenos” ao estabelecimento, distinguindo entre “condicionamentos temporários inerentes à reorganização do espaço público em contexto de obra urbana e uma efetiva supressão de acessibilidade ou impossibilidade funcional de exploração comercial” — o que, segundo a empresa, não configura “uma situação de inviabilização da atividade económica”. A Time Out “nunca foi privada do gozo do seu direito à exploração do seu estabelecimento comercial” e “nunca teve de encerrar por força das obras”, conclui a Metro do Porto.
