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Câmara do Porto fica com competências nas áreas da cultura, jogo e segurança contra incêndios no próximo ano

Câmara do Porto fica com competências nas áreas da cultura, jogo e segurança contra incêndios no próximo ano

A partir de janeiro de 2021, a Câmara Municipal do Porto ficará responsável pelas competências nas áreas da cultura, dos jogos de fortuna ou azar e da segurança contra incêndio em edifícios e recintos, até então competência da Inspeção Geral das Atividades Culturais (IGAC), da Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI) e da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), recordou na segunda-feira, numa nota publicada no seu portal de notícias. 

Em causa estão as...

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Assembleia do Porto decide não transferir competências para as juntas

Assembleia do Porto decide não transferir competências para as juntas

A Assembleia Municipal do Porto aprovou, por maioria, não transferir competências para as juntas de freguesia pois tal implicaria uma “reestruturação na macroestrutura” da autarquia e um aumento da despesa pública.

Os deputados municipais decidiram, esta segunda-feira à noite, manter na alçada do Município do Porto as competências referidas no n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º57/2019, que elenca as competências a transferir para as uniões das juntas de freguesia, por entenderem que no...

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Câmara do Porto não pretende transferir competências para as juntas

Câmara do Porto não pretende transferir competências para as juntas

A Câmara do Porto entende que a transferência de competências para os órgãos das freguesias não traz “qualquer benefício” aos portuenses e esta quinta-feira informou os presidentes das juntas de freguesia do concelho que pretende manter as competências no âmbito da sua intervenção.

Numa reunião com os presidente de junta, Rui Moreira reafirmou a posição que assumiu numa carta enviada na semana passada aos autarcas, na sequência do Decreto-Lei º 57/2019 de 30 de abril, que elenca as competências a transferir...

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