Terça-feira 22 Dezembro, 2020 10:29
A partir de janeiro de 2021, a Câmara Municipal do Porto ficará responsável pelas competências nas áreas da cultura, dos jogos de fortuna ou azar e da segurança contra incêndio em edifícios e recintos, até então competência da Inspeção Geral das Atividades Culturais (IGAC), da Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI) e da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), recordou na segunda-feira, numa nota publicada no seu portal de notícias.
Em causa estão as...
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Terça-feira 9 Julho, 2019 10:51
A Assembleia Municipal do Porto aprovou, por maioria, não transferir competências para as juntas de freguesia pois tal implicaria uma “reestruturação na macroestrutura” da autarquia e um aumento da despesa pública.
Os deputados municipais decidiram, esta segunda-feira à noite, manter na alçada do Município do Porto as competências referidas no n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º57/2019, que elenca as competências a transferir para as uniões das juntas de freguesia, por entenderem que no...
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Sexta-feira 7 Junho, 2019 09:58
A Câmara do Porto entende que a transferência de competências para os órgãos
das freguesias não traz “qualquer benefício” aos portuenses e esta quinta-feira
informou os presidentes das juntas de freguesia do concelho que pretende manter
as competências no âmbito da sua intervenção.
Numa reunião com os presidente de junta, Rui Moreira reafirmou a posição que
assumiu numa carta enviada na semana passada aos autarcas, na sequência do Decreto-Lei
º 57/2019 de 30 de abril, que elenca as competências a transferir...
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