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Porto: Redução de taxas urbanísticas prorrogada por mais seis meses

Porto: Redução de taxas urbanísticas prorrogada por mais seis meses

Na reunião do executivo municipal da última segunda-feira, onde foi aprovado o “programa de incentivo à atividade comercial”, que inclui a oferta de vales de desconto de dois euros por cada 20 euros em compras, foi também prorrogado o prazo de aplicação do regulamento de redução de taxas urbanísticas (REURB 2020) por mais seis meses.

Em vigor até 30 de junho de 2021, a medida acarreta uma despesa fiscal de cerca de 1,8 milhões de euros e o presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira, diz que esta deve ser...

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Porto: Regime Especial de Gestão Urbanística segue para discussão pública

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A proposta de projeto de Regulamento de Redução de Taxas Urbanísticas – o REURB 2020 – foi aprovada segunda-feira pelo Executivo Municipal.

O REURB 2020 prevê a atribuição de benefícios fiscais” e visa, simultaneamente, “acelerar a apreciação dos processos urbanísticos, ao permitir, ainda em 2020, evitar o adiamento de investimentos imobiliários privados já programados ou equacionados”.

Este Regime Especial estará em discussão pública por um período de 30 dias (a partir da data de...

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