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Câmara do Porto recusa transferências de competências em 2021

Câmara do Porto recusa transferências de competências em 2021

Face à impossibilidade de ponderar de forma “séria e rigorosa” as implicações do processo de descentralização, a Câmara do Porto revelou que não vai aceitar a transferência de competências, em matéria de ação social, educação e saúde, no próximo ano.

“Ainda que devido à pandemia a transferência de competências do Estado para os municípios nas áreas da ação social, educação e saúde só ocorra em 2022, a Câmara do Porto marcou já a sua posição, reiterando a recusa de quaisquer...

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