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Assembleia Municipal do Porto recusa transferência de competências de ação social

Assembleia Municipal do Porto recusa transferência de competências de ação social

A Assembleia Municipal do Porto recusou a transferência de competências na matéria da ação social para 2021. A decisão, aprovada na sessão ordinária da última segunda-feira, deve-se ao facto de o “modelo de descentralização representar para o município um défice anual superior a seis milhões de euros”, indica o Porto.. 

De acordo com Filipe Araújo, vice-presidente da autarquia, o processo envolve “dois pontos críticos”. “A transferência dos processos do Rendimento Social de Inserção e o...

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