providência cautelar

Sexta-feira 31 Julho, 2020 15:05

ACP: Providência cautelar “cumpriu dever cívico” e obrigou governo a explicar injeção na TAP

O “indeferimento pelo Supremo Tribunal Administrativo da Providência Cautelar que visava impedir o Estado Português de realizar uma injecção financeira de 1,2 mil milhões de euros na TAP” “consubstancia uma recusa de escrutínio judicial dos actos administrativos do Governo”, considera a Associação Comercial do Porto (ACP), em comunicado enviado esta sexta-feira às redações. Para Nuno Botelho, presidente da associação, “agora ficamos mesmo a ter a certeza que a TAP é um Novo Banco”.

“Não obstante com...

Sexta-feira 31 Julho, 2020 10:18

TAP: Supremo Tribunal Administrativo rejeita providência cautelar interposta pela ACP

A providência cautelar interposta em junho pela Associação Comercial do Porto (ACP), para impedir a injeção de 1,2 mil milhões de euros do Estado na TAP, foi rejeitada pelo Supremo Tribunal Administrativo.

De acordo com o comunicado enviado pela companhia aérea à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a decisão de indeferir a providência cautelar foi proferida a 29 de julho. “Em síntese, entendeu o Tribunal que não se afigurava provável a procedência de um pedido de condenação à não prática...

Segunda-feira 22 Junho, 2020 10:31

Associação Comercial do Porto interpõe providência cautelar para impedir injeção de 1,2 mil milhões na TAP

A Associação Comercial do Porto interpôs uma providência cautelar, no Supremo Tribunal Administrativo, para impedir a injecção de 1,2 mil milhões de euros do Estado na TAP.

Em comunicado, o organismo explica que “com a aceitação da acção judicial, que deu entrada na sexta-feira sob o número 55/20.1BALSB, o Governo fica impedido de cumprir esta medida do Orçamento Suplementar que previa o financiamento à companhia”.

Segundo Nuno Botelho, presidente da Associação Comercial do Porto, e “primeiro...