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PD - Revista Sabe Bem

ACP: Providência cautelar “cumpriu dever cívico” e obrigou governo a explicar injeção na TAP

ACP: Providência cautelar “cumpriu dever cívico” e obrigou governo a explicar injeção na TAP

O “indeferimento pelo Supremo Tribunal Administrativo da Providência Cautelar que visava impedir o Estado Português de realizar uma injecção financeira de 1,2 mil milhões de euros na TAP” “consubstancia uma recusa de escrutínio judicial dos actos administrativos do Governo”, considera a Associação Comercial do Porto (ACP), em comunicado enviado esta sexta-feira às redações. Para Nuno Botelho, presidente da associação, “agora ficamos mesmo a ter a certeza que a TAP é um Novo Banco”.

“Não obstante com...

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TAP: Supremo Tribunal Administrativo rejeita providência cautelar interposta pela ACP

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A providência cautelar interposta em junho pela Associação Comercial do Porto (ACP), para impedir a injeção de 1,2 mil milhões de euros do Estado na TAP, foi rejeitada pelo Supremo Tribunal Administrativo.

De acordo com o comunicado enviado pela companhia aérea à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a decisão de indeferir a providência cautelar foi proferida a 29 de julho. “Em síntese, entendeu o Tribunal que não se afigurava provável a procedência de um pedido de condenação à não prática...

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