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Marcelo Rebelo de Sousa submete novo decreto para renovação do Estado de Emergência

Marcelo Rebelo de Sousa submete novo decreto para renovação do Estado de Emergência

O Presidente da República já enviou para o Parlamento o 12.º decreto que propõe a renovação do Estado de Emergência em Portugal até 16 de março. O diploma será votado esta quinta-feira e ao que tudo indica terá aprovação assegurada. 

Segundo explica o decreto, apesar dos “efeitos positivos” das medidas restritivas, impõe-se esta renovação devido à recomendação dos peritos de que estas não sejam “reduzidas ou suspensas” sem que “os números desçam abaixo de patamares mais geríveis pelo Serviço...

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