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Excesso de sal ou beatas no chão puníveis com coimas monetárias

Excesso de sal ou beatas no chão puníveis com coimas monetárias

O excesso de sal no pão ou beatas no chão têm a partir desta quarta-feira, uma tabela uniforme com limites mínimos e máximos pré-definidos, de coimas de natureza económica a aplicar.

Os novos limites, que para as pessoas singulares vão de 150 euros, para infrações leves, até 2.000, para muito graves, e para as pessoas coletivas de 250 euros até 90 mil euros, resultam do novo Regime Jurídico das Contraordenações Económicas (RJCE), publicado em 29 de janeiro e entra em vigor nesta quarta-feira, 28 de...

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