Terça-feira 20 Fevereiro, 2024 17:25
Foi aprovada por maioria, na Assembleia Municipal do Porto, uma moção direcionada ao Governo, “exigindo que os municípios passem a ter capacidade de definir o número o transporte individual de passageiros em veículos descaracterizado (TVDE) a operar no território”.
De acordo com o portal de notícias do município, a proposta visa apoiar, ainda, “na reivindicação para que seja reconhecida às autarquias a competência para determinar as condições em que o TVDE pode desenvolver as suas atividades nos respetivos...
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Quarta-feira 15 Novembro, 2023 14:10
Na noite desta segunda-feira, 13 de novembro, a Assembleia Municipal aprovou, por maioria, uma redução da carga fiscal para os residentes locais do Porto. Esta medida implica uma diminuição de 0,5 pontos percentuais no Imposto sobre o Rendimento Singular (IRS), estabelecendo-o em 3,5%. Simultaneamente, foi decidido manter o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) inalterado, fixando-o em 0,324%, e aumentar em 30% a taxa aplicada aos impostos dirigidos a prédios urbanos degradados.
A proposta de redução da carga fiscal...
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Terça-feira 14 Novembro, 2023 15:45
Esta segunda-feira à noite, dia 13 de novembro, ficou marcada pela revogação do regulamento do Alojamento Local, em Assembleia Municipal do Porto. A lei estava em vigor desde maio de 2023 e “determinava áreas de contenção, devido ao programa Mais Habitação, que retira competências ao município nesta matéria”, tal como refere o portal de notícias da Câmara do Porto.
Ainda que os votos não tenham sido unânimes, na medida em que PS, CDU e Bloco de Esquerda não concordaram com a aprovação da medida, o presidente...
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Quinta-feira 23 Março, 2023 17:43
O executivo da Câmara do Porto vai discutir, em Assembleia Municipal, na próxima na segunda-feira a suspensão de novos registos de Alojamento Local (AL) na cidade, por mais seis meses.
De acordo com a Lusa, na proposta o vereador com o pelouro da Economia da Câmara do Porto, Ricardo Valente, esclarece que a suspensão, inicialmente aprovada, termina a 11 de abril e que o período de consulta pública do regulamento decorre até 4 de abril, “não havendo possibilidade de analisar todos os contributos e consolidar uma...
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Terça-feira 10 Janeiro, 2023 17:00
Em reunião extraordinária, nesta segunda-feira, da Assembleia Municipal foram aprovadas as novas alterações ao documento que regula a Movida na cidade do Porto. “Não tendo competências para intervir no consumo de álcool na via pública, os principais focos de atenção do município estão na delimitação de zonas reguladas e nas restrições de horários de funcionamento dos estabelecimentos”, explica a autarquia.
As alterações ao Regulamento da Movida foram aprovadas pelos deputados do movimento Rui Moreira –...
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Terça-feira 31 Maio, 2022 09:51
A saída do município do Porto da Associação Nacional de Municípios (ANMP) foi aprovada, na segunda-feira, em Assembleia Municipal com os votos favoráveis dos independentes liderados por Rui Moreira, PSD e CHEGA e os votos contra de BE, PS, CDU e PAN.
Recorde-se que a autarquia tinha já aprovado aquela desassociação em reunião de Câmara, com os votos a favor do movimento independente, a abstenção do vereador do PSD Alberto Machado e os votos contra do social-democrata Vladimiro Feliz, PS, BE e CDU.
Durante a...
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Quarta-feira 15 Setembro, 2021 16:51
O município de Matosinhos acaba de ver aprovada, em Assembleia Municipal, a proposta final para delimitação das novas Áreas de Reabilitação Urbana – Lavra, Senhora da Hora, Guifões, Leça do Balio, Perafita e Santa Cruz do Bispo.
A informação foi avançada pela MatosinhosHabit, que salienta que, após consulta pública, a proposta será “publicada em Diário da República, onde também constarão os Quadros dos Benefícios Fiscais de Incentivo à Reabilitação Urbana (apoios financeiros, regulamentares e fiscais),...
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Quarta-feira 8 Setembro, 2021 09:58
A Câmara Municipal do Porto aprovou, na última reunião do Executivo Municipal, a submissão do Plano Municipal de Logística Urbana Sustentável, que define as normas de regulação da atividade logística a implementar assim como algumas medidas de gestão, no prazo de três anos, à Assembleia Municipal.
O documento em causa, explica o município, foi aprovado depois de “cumprido o período de discussão pública” estabelecido. Em causa estão nove medidas, que se dividem em três categorias de intervenção – a...
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