De acordo com a plataforma eletrónica de compras públicas AcinGov, “o prazo foi suspenso” para “análise da lista de erros e omissões apresentada”, numa decisão formalizada dois dias depois de uma empresa ter pedido a “revogação da decisão de contratar” e a aprovação de “um caderno de encargos completo e coerente” e ter alertado que o projeto não inclui um centro de congressos, lê-se no pedido de impugnação a que a agência Lusa teve acesso.
A empresa que pediu a impugnação do concurso do Rosa Mota alega uma “divergência insanável”, porque “o caderno de encargos define como objeto do concurso a reabilitação exclusiva do edificado existente (cúpula do Pavilhão Rosa Mota) mas o projeto posto à disposição dos concorrentes […] é distinto e diferente porque engloba construções, nomeadamente do Centro de Congressos, que se situam fora do referido edificado”.
A empresa requer, assim, “a revogação da decisão de contratar, na parte relativa à aprovação do caderno de encargos submetido à concorrência, e a sua substituição por outra decisão, que aprove um caderno de encargos completo e coerente entre todos os elementos que o compõem”.
O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, anunciou em setembro a abertura de um concurso público internacional para reabilitar e explorar o Pavilhão Rosa Mota, sem intervir nos jardins e deixando ao município a hipótese de integrar 25% do consórcio vencedor. As obras de reabilitação do imóvel, da sua adaptação como centro de congressos e de todo o processo burocrático deveriam ter, segundo disse na altura o autarca, a “duração máxima” de três anos.
