“O Conselho de Administração [comum às duas empresas] votou favoravelmente o relatório do júri” que aprovou a proposta do consórcio catalão para a operação e a manutenção por 10 anos da Metro do Porto e da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP), declarou à agência Lusa o porta-voz das empresas, Jorge Morgado, acrescentando ainda esta decisão, baseada no relatório do júri, será agora enviada ao Governo solicitando autorização para adjudicar.
A TMB/Moventis é uma parceria espanhola público-privada. A TMB é responsável pela operação dos transportes urbanos de Barcelona (metro, comboios, autocarros e funiculares) e respetivas áreas suburbanas. A Moventis é uma empresa privada de transporte coletivo de passageiros urbano e interurbano (autocarros).
Dois consórcios estrangeiros concorreram ao concurso público para a subconcessão da operação e manutenção das redes que operam na Área Metropolitana do Porto (AMP), lançado pela STCP e Metro do Porto a 08 de agosto de 2014. No entanto, o consórcio dos ingleses da Nacional Express/Alsa foi excluído do concurso por terem submetido as suas propostas fora do prazo.
Segundo o Jornal de Notícias (JN) de hoje, a concessão da operação da STCP e da Metro do Porto ao consórcio catalão poderá ser travada por violação do regulamento europeu 1370/2007, que define as condições do serviço público de transportes de passageiros, e que impede os operadores internos de uma região europeia de participar em concursos públicos internacionais. A questão que se coloca, de acordo com a mesma fonte, é saber se a Ferrocarril Metropolità de Barcelona pode ser qualificada como ‘operador interno’.
Na passada terça-feira, a Câmara do Porto aprovou, com os votos contra do PSD, exigir ao Governo a revogação do concurso público para as subconcessões da Metro do Porto e da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP).
Nesse mesmo dia, a comissão de trabalhadores da STCP admitiu que estão em cima da mesa “todas as formas de luta” contra a subconcessão da empresa, incluindo a via judicial.
