“Estes contratos vão ser submetidos à fiscalização prévia do Tribunal de Contas e o que temos combinado é que no dia 1 de fevereiro, ou na segunda-feira a seguir ao dia 1 de fevereiro [6 de fevereiro], eles entrarão em vigor”, afirmou, segundo o Porto 24, Matos Fernandes no final da cerimónia de Assinatura do Contrato de Gestão da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP).
O ministro acrescentou que na assembleia-geral após 1 de fevereiro “a Área Metropolitana nomeará quatro dos cinco administradores da STCP, dois executivos e dois não executivos”, ao mesmo tempo que o Estado nomeará o administrador com o pelouro financeiro.
O contrato, através do qual o Estado transfere a gestão da empresa para os seis municípios onde opera a STCP (Porto, Vila Nova de Gaia, Matosinhos, Maia, Gondomar e Valongo) por um período máximo de sete anos, seguirá agora para o Tribunal de Contas.
Matos Fernandes explicou também que “o que se encontrou foi um modelo em que a AMP passa a ser quem planeia os transportes (…) e os seis municípios, entendidos em torno de uma Unidade Técnica de Gestão presidida pelo Porto, são quem vai gerir a empresa”, cujo dono “é o Estado e continua a ser”, pelo menos durante os próximos sete anos.
Durante a sessão, o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, frisou não temer pela capacidade dos municípios para “gerir este sistema de transportes”.
“Sei muito bem que seremos capazes de encontrar uma equipa coesa, pessoas competentes e, se os municípios se empenharem, os resultados serão certamente bons. Desde logo porque vai depender dos municípios, os municípios vão estar envolvidos em criar as condições que vão permitir que este seja, apesar de tudo, um negócio sustentável”, realçou.
O autarca do Porto referiu ainda que “a ideia de que o transporte público pode ser sustentado pela bilhética é um modelo que, infelizmente não corresponde à realidade” pelo que “no futuro os estados vão ter que continuar a envolver-se pesadamente no transporte público”.
