Os municípios do Porto, Gaia, Gondomar, Matosinhos, Valongo e Maia assumem, desde domingo, 27 de dezembro, a gestão da Sociedade de Transportes Colectivos do Porto (STCP).
A operacionalização do contrato, que arrancou em agosto de 2019 com a assinatura do Memorando de Entendimento com o Governo, acontece depois do Tribunal de Contas (TdC) ter informado as seis autarquias de que o processo poderia avançar sem o visto emitido por aquele órgão judicial.
O processo estava a ser analisado pelo Tribunal de Contas (TdC) desde março de 2020, altura em que a Câmara do Porto apresentou um requerimento a solicitar a concessão de visto prévio ao “Aditamento ao Contrato de Concessão de Serviço Público de Transporte Rodoviário de Passageiros Explorado pela STCP”.
“O TdC aceitou o pedido, inclusive dirigiu algumas questões ao Município do Porto neste verão”, mas acabou por concluir que a natureza do “instrumento” em análise é a de um contrato-programa, e que, assim sendo, o mesmo “encontra-se abrangido pela isenção de fiscalização prévia”, escreveu, no início deste mês, a Câmara do Porto, no seu portal de notícias.
A 9 de dezembro, depois de várias queixas por parte dos autarcas para que a STCP fosse entregue aos municípios com o “contador a zero”, o ministro do Ambiente, Matos Fernandes, revelou que o Estado irá assumir, até ao final do ano, o pagamento dos 15 milhões de euros de dívida da empresa de transportes do Porto.
