Na reunião pública da Câmara do Porto, o presidente da SRU – Porto Vivo, Álvaro Santos, revelou ainda ter enviado uma carta ao presidente da Infraestruturas de Portugal (IP), proprietária da estação de S. Bento, a informá-lo sobre a “obrigatoriedade legal” de obter licenciamento para todos projetos anunciados para aquele monumento nacional.
Quanto ao embargo do hostel, o responsável da Porto Vivo afirmou que foi promovido na terça-feira, porque as obras, que começaram antes da apresentação do projeto (na segunda-feira), continuaram antes que o mesmo fosse aprovado.
Álvaro Santos disse ter recebido, da empresa concessionária do espaço do hostel, a informação de que a IP “se assumia como detentora do poder legal de licenciamento de operações urbanísticas a efetuar nos edifícios”.
Contudo, “a SRU entende que o poder de licenciamento da IP está limitado às operações urbanísticas circunscritas à sua atividade principal, na qual manifestamente não se incluem as atividades de exploração de alojamento”.
A 5 de outubro, quando se assinalou o centenário da inauguração da Estação Ferroviária de S. Bento, o ministro do Planeamento anunciou que seriam instalados no edifício um hostel, um mercado “Time Out”, uma loja “Starbucks”, um café, 15 restaurantes, quatro bares e uma galeria de arte, a concluir até finais de 2017.
O vereador do Urbanismo, Manuel Correia Fernandes (PS), alertou que as obras em curso na estação de S. Bento “se desenvolvem sem projeto devidamente licenciado, como é legalmente obrigatório”.
Numa declaração escrita que o presidente da Câmara, Rui Moreira, disse subscrever, o vereador reclamou ainda um “papel preponderante” da Câmara na consensualização de qualquer intervenção na estação.
“A estação de S. Bento é por demais importante para a cidade e para o país para que possa ser objeto de intervenções avulsas ou circunstanciais e, sobretudo, não consensualizadas entre todos os intervenientes nos eventuais processos, em que a cidade e a Câmara reclamam um papel preponderante”, afirmou Correia Fernandes.
O vereador notou, ainda, que a Câmara “está disponível para dialogar com a IP e todas as entidades”, mas sem abdicar “de nenhum dos seus poderes e da legitimidade de representar os interesses maiores da cidade”.
“Os bens culturais não podem ser capturados por quem quer que, circunstancialmente, ocupe postos de decisão”, criticou.
