Em causa está a decisão da assembleia geral da Associação Amigos do Coliseu de 06 de março de aprovar a alteração dos estatutos daquele equipamento portuense de modo a permitir remunerar o seu novo presidente, Eduardo Paz Barroso.
A questão que se coloca, para aquele associado, é saber se a deliberação pode ser tomada “sem seguir quaisquer procedimentos de concurso público ou de sujeição a qualquer controle público”, até porque as contas anuais da associação “têm que ser entregues no Tribunal de Contas”.
O sócio recorda que o cargo era, até então, “estatutariamente não remunerado” e vai passar “a ser exercido em part time e em acumulação com o salário de professor universitário no ensino público”, estando em causa uma “remuneração equiparada à de diretor municipal”, na ordem dos três mil euros.
“Pode uma associação de direito privado, mas cuja maioria do capital e dos membros da direção são detidos e nomeados por entidades públicas e cujas contas anuais têm que ser entregues no Tribunal de Contas, decidir em Assembleia de associados, e por indicação de uma entidade pública, passar a atribuir uma remuneração elevada ao presidente da direção da associação (nomeado pela Área Metropolitana do Porto)”, pergunta o sócio, nos documentos enviados, no passado dia 08, ao Tribunal de Contas, à Inspeção Geral de Finanças e ao Departamento Central de Investigação e Ação Penal da Procuradoria-Geral da República.
A Câmara do Porto anunciou, a 04 de fevereiro, que a remuneração do presidente do Coliseu visa profissionalizar a gestão do espaço. Com esta alteração, da autoria dos seus três principais associados – a Área Metropolitana do Porto, a Secretaria de Estado da Cultura e a autarquia portuense – o presidente da direção, Eduardo Paz Barroso, irá passar a ocupar um cargo executivo e remunerado, no valor de “de 2.800 euros mensais, ilíquidos”.
A Associação dos Amigos do Coliseu do Porto aprovou a 06 de março, por maioria, a alteração dos estatutos daquela entidade, permitindo a remuneração do presidente e o aumento do valor das quotas dos associados. Na manhã desse dia, o Conselho Metropolitano do Porto tinha já aprovado por unanimidade a revisão dos estatutos do Coliseu do Porto.
