A Associação Nacional de Municípios adiantou esta terça-feira que existem seis autarquias em situação de “grave dificuldade económica”, que vão beneficiar de um “empréstimo extraordinário” do Governo enquanto o Fundo de Apoio Municipal não for instituído.
“Felizmente são poucas aquelas câmaras que se encontram em situação de asfixia grave. Neste momento está já em curso uma linha para apoiar estas autarquias”, referiu o presidente da instituição, Manuel Machado, escusando-se a revelar os municípios em questão.
A lei 53/2014, publicada ontem em Diário da República (DR), estabelece as condições para a recuperação financeira dos municípios, prevendo-se casos de “recurso obrigatório” e situações de “recurso facultativo” ao Fundo de Apoio Municipal (FAM). Segundo explicou o responsável, a portaria destina-se a que as autarquias possam recorrer a “empréstimos a juro controlado” e, apesar de, no primeiro momento, a prioridade ser para o pagamento de salários e despesas de emergência, o FAM inclui o financiamento “para o universo da dívida municipal” a quem a ele recorra.
