A autarquia de Santo Tirso informou esta terça-feira que vai intentar judicialmente o Fundo de Apoio Municipal (FAM), que considera “injusto e absurdo”.
“Não está em causa criar um fundo de equilíbrio municipal, um apoio aos municípios, o que está errado e não faz sentido é que os municípios que sempre geriram bem e têm até superavit nos seus orçamentos municipais tenham de pagar pela desgraça dos outros. É algo injusto e absurdo”, defendeu o presidente da Câmara, Joaquim Couto. O autarca frisou ainda que os serviços jurídicos municipais estão a analisar a “melhor argumentação possível”, apontando como prazo para esta ação judicial o final de abril. De recordar que o capital social do FAM é de 650 milhões de euros, a subscrever em 50% pelo Estado e 50% por todos os municípios.
