“Apesar da redução ou suspensão do pagamento de um dos subsídios, como medida excecional de estabilidade orçamental constante da proposta de Lei do Orçamento de Estado (OE) para 2013”, a autarquia “continua a manter prudentemente a dotação para este subsídio”, refere-se no orçamento camarário de 2013, a que a Lusa teve acesso em dezembro. De acordo com o relatório do orçamento aprovado na reunião do executivo de maioria PSD/CDS do dia 11 de dezembro, a verba para pagamento do subsídio de férias aos funcionários municipais foi incluída “no subagrupamento das remunerações certas e permanentes”.
De recordar que, na sexta-feira, o Tribunal Constitucional chumbou o corte do subsídio de férias para o setor público, pensionistas e contratos de docência e investigação, bem como a criação de uma taxa sobre o subsídio de doença e desemprego, previstos no OE para 2013.
