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Rui Nunes: tutela dos lares de idosos deve passar para a Entidade Reguladora da Saúde

Rui Nunes: tutela dos lares de idosos deve passar para a Entidade Reguladora da Saúde

Numa altura em que muito se tem debatido o impacto da COVID-19 nos lares e residências de Terceira Idade, Rui Nunes, antigo presidente da Entidade Reguladora da Saúde (ERS), defende que o licenciamento, fiscalização e auditoria dos lares de idosos deve passar para aquela entidade.

Para o professor catedrático, que foi o primeiro presidente da ERS, esta “seria uma forma de melhorar a fiscalização e vigilância das circunstâncias em que se prestam cuidados de saúde a idosos”.

Rui Nunes considera que “é fulcral um acompanhamento das condições em que os cuidados médicos e de enfermagem são prestados aos utentes [nos lares e residências de Terceira Idade] e essa é uma área onde, com as devidas alterações legais, a ERS pode e deve intervir”.

“Impõe-se, por isso, uma fiscalização mais musculada dos lares de idosos para que os utentes e as suas famílias mantenham plena confiança nestas instituições”, reforça o também presidente da Associação Portuguesa de Bioética (APB).

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No entender de Rui Nunes, esta mudança é fácil de concretizar: “basta proceder a uma alteração do Decreto-Lei n.º 127/2009, de 27 de maio, que regulamenta a atividade da Entidade Reguladora da Saúde, de modo a que passe a incluir os lares de Terceira Idade no seu âmbito de atuação”.

 “Este seria o primeiro passo para uma alteração de fundo no setor social, levando à criação de uma Entidade Reguladora do Setor Social”, acredita o antigo presidente da ERS.

“Com o aumento da esperança média de vida, a melhoria dos cuidados de Saúde prestados e a generalização do acesso aos mesmos, temos assistido à inversão acelerada da pirâmide demográfica”, explica. As Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas vão assumir um papel cada vez mais importante no apoio à Terceira Idade, o que reforça “a urgência de fortalecer o sistema de supervisão deste tipo de estruturas”, conclui.

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