Para o autarca, este é um caso de estudo, cuja cronologia “diz muito sobre o emaranhado de teias burocráticas criadas pelo Estado central”.
“Desde meados de 2016 foi comunicado pela autarquia pretender exercer o direito de preferência em 33 casos. Destes, 25 foram anulados pelo vendedor, usando expedientes vários, seis têm escritura realizada e dois aguardam realização da escritura”, detalhou o presidente da Câmara do Porto. Só no ano anterior, como revelou, o valor deste exercício correspondeu a um total aproximado de oito milhões de euros. Todavia, “a Câmara apenas conseguiu concretizar cinco milhões, já que, em 11 dos 16 casos, os vendedores conseguiram anular a venda, após a comunicação do direito de preferência”.
Consciente, portanto, das dificuldades inerentes à aquisição através do direito de preferência, o autarca frisou que “a Câmara do Porto iniciou, paralelamente, o procedimento de classificação do edifício como de interesse municipal” e, para tanto “pediu – como sempre esteve claro para toda a gente – o parecer vinculativo àquela entidade [Direção Geral do Património Cultural]”. No entanto, até hoje, “a DGPC não emitiu qualquer parecer”.
E o autarca acrescentou: “Se, contrariando o entendimento que todos tinham (incluindo a DGPC), as autarquias não carecem de parecer favorável para a classificação de imóvel de interesse municipal, então, chegue ou não a DGPC a emitir parecer, vou propor o quanto antes à Câmara a classificação do Teatro Sá da Bandeira”, declarou, referindo ainda que “em face disso, e caso não seja possível obter o visto do Tribunal de Contas, levarei ao Executivo Municipal a desistência da sua aquisição por intermédio do exercício do direito de preferência, considerando que o Teatro ficará protegido, seja qual for o parecer da DGPC”, concluiu.
