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Rui Moreira pediu o adiamento das eleições presidenciais. Executivo municipal aprovou.

Rui Moreira pediu o adiamento das eleições presidenciais. Executivo municipal aprovou.

Na passada sexta-feira, a Câmara Municipal do Porto revelou que o presidente, Rui Moreira, levaria à reunião do Executivo Municipal desta segunda-feira a proposta de recomendação para o adiamento das eleições presidenciais, entretanto aceite pelo executivo municipal. 

“A situação de calamidade pública que se vive no país e a todas as inerentes e necessárias restrições aos direitos e liberdades e garantias dos cidadãos, não se compreende como é tudo isto compaginável com a manutenção do ato eleitoral, fixado para o próximo dia 24 de janeiro, para eleição do Presidente da República”, lê-se na proposta assinada pelo presidente da Câmara do Porto, que acredita que, tendo em conta a atual situação do país, as eleições nesta data poderão provocar “números muito elevados” de abstenção. 

“Haverá milhões de pessoas que quererão exercer o seu direito de voto, o que terá forte impacto na concentração de pessoas nos transportes e nos locais de voto, sendo certo que o recolher obrigatório que tem prevalecido nos dias de domingo, e que o Governo tem considerado como adequado, não poderá ser mantido nesse dia”. 

O autarca do Porto considera que “não se entende” como é que o país, “que vive um regime de exceção com o prolongamento de restrições e de medidas de confinamento obrigatório, mantenha simultaneamente prevista a realização de um ato eleitoral que, ainda que seja acompanhado de medidas sanitárias e de segurança, implicará necessariamente riscos acrescidos ao potenciar os contactos e a circulação de milhões de pessoas”. E, por esta razão, pede a Marcelo Rebelo de Sousa que “determine que tais eleições não se realizem enquanto durar o regime de exceção ao abrigo do estado de emergência”. 

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Na reunião desta manhã, Rui Moreira adiantou que este tema “sofreu ainda outras complicações”, quando o Governo anunciou que as autarquias terão de assegurar a recolha de votos das pessoas que vivem em lares. “Passa a ser mais um encargo considerável, não só de recursos financeiros, mas porque coloca enormes constrangimentos do ponto de vista operacional”, sublinhou, alertando ainda para o “grande stress sobre o Serviço Nacional de Saúde”, nos últimos dias, devido ao aumento exponencial do número de casos de covid-19. 

O presidente da Câmara Municipal tornou também público o documento que recebeu da Direção-Geral de Saúde (DGS), onde é detalhada a composição dos kits de equipamentos de proteção individual (EPI) para o levantamento do voto de pessoas confinadas – “máscara, viseira, batas, luvas, solução à base de álcool, além do cumprimento de regras de colocação e remoção dos EPI rigorosas, implicando a sua substituição a cada nova visita domiciliária”. 

“Isso vai obrigar a que as equipas voluntárias com esta tarefa se desloquem, por cada visita, às instalações do Batalhão de Sapadores do Porto para proceder à troca de equipamentos, porque não o podem fazer na via pública”, salientou Moreira, desafiando Graças Freitas a explicar “como pode isto ser feito desta forma”. 

Para o presidente da Câmara Municipal do Porto, não era necessário um “adiamento das eleições por meses”, mas “o suficiente para que estas medidas, lançadas a trouxe-mouxe, pudessem ser convenientemente preparadas”, avançou. 

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