O presidente da Câmara Municipal do Porto afirmou, durante a sessão da Assembleia Municipal, que decorreu, na quarta-feira, no Teatro Municipal do Porto – Rivoli, que “é urgente uma revisão à lei da descentralização” e apelou a uma “definição do Governo e da Oposição relativamente à matéria”.
“Dos primeiros mapas que estamos a analisar, quer na educação quer na habitação, nós não ficamos com competências acrescidas, vamos é pagar uma tarifa acrescida relativamente à tarefização que nos vão passar”, apontou Rui Moreira, desafiando os deputados do PSD a convencerem o seu líder a “ouvir os autarcas relativamente à lei da descentralização, principalmente, no quadro da pandemia em que os recursos dos municípios vão ser reduzidos drasticamente”. “É urgente fazer uma definição nessa matéria”, reforçou.
Rui Moreira considera que “o município tem vindo a substituir-se ao Estado Central, ainda que fora do quadro da descentralização”, dando como exemplos as obras no Liceu Alexandre Herculano, que a autarquia assumiu como suas, e a entrega de viaturas à PSP.
Segundo avança o Porto., a declaração do autarca surgiu no seguimento da intervenção do deputado social-democrata Alberto Araújo Lima, que, debruçando-se sobre as salas de consumo assistido, criticou o “mau tratamento” que o Governo tem dado à cidade do Porto e admitiu estar “solidário com o esforço feito pela autarquia” em algumas matérias.
As obras na Estrada da Circunvalação estiveram também em cima da mesa. A propósito do tema, o presidente da Câmara do Porto sublinhou que “os municípios fizeram tudo o que tinham de fazer”. “Aquilo que se apresentou foi o anteprojeto do que lá se pode fazer. O investimento daquela obra foi quantificado em 55 milhões de euros, ou seja, ao Porto caberiam 33 milhões de euros, mas nós entendemos que sendo aquilo da IP [Infraestruturas de Portugal], a IP das duas uma: ou abria quadro comunitário, que houve no passado, não foi aproveitado e depois já não o tínhamos, ou então teria de entrar com uma parte”, completou, acrescentando que “até hoje nada mudou”, ainda que, para seu espanto, “no âmbito da descentralização querem passar a Circunvalação para o Porto sem nenhum cheque associado”.
O autarca assegurou que da parte do município do Porto, há vontade em resolver o impasse e que “se algum dos municípios socialistas quiser fazer a obra nesse troço a meias com o Porto”, a autarquia vai “a jogo”. “Fica já lançado o desafio”.
Note-se que a Estrada da Circunvalação é uma estrada nacional que atravessa os concelhos do Porto, Matosinhos, Maia e Gondomar.
Foto: Miguel Nogueira (CM Porto)
