Resolução de problemas ambientais em Gondomar considerada prioritária na Assembleia da República

A Assembleia da República recomendou ao Governo que considere “prioritária” a resolução dos problemas ambientais de São Pedro da Cova, no concelho de Gondomar, como indica uma resolução publicada, esta quarta-feira, em Diário da República.

A primeira recomendação que conta na resolução é a “remoção integral dos resíduos, bem como adoção de medidas urgentes no sentido de minimizar a contaminação dos solos e águas subterrâneas, através da monitorização ambiental de toda a área envolvente”.
Em Diário da República é ainda recomendado que exista uma “calendarização urgente das medidas necessárias para o apuramento exato da quantidade de resíduos existentes e sua integral remoção”.
A AR pede o apuramento das responsabilidades por este crime ambiental, bem como pelos erros na quantificação dos resíduos para, conforme se lê na resolução, “garantir que tal situação não se repita”.
Os deputados portugueses desejam, ainda, que seja realizado um estudo que permita avaliar “corretamente” o impacto dos resíduos na saúde pública, enquanto a recuperação ambiental e cultural do espaço envolvente é considerada “urgente”.
A resolução identifica mesmo as antigas instalações do complexo industrial mineiro de São Pedro da Cova para recuperação “por forma a compensar a população por tão grave situação”.
Em causa está um caso que remonta a 2001/2002 quando milhares de toneladas de resíduos industriais provenientes da Siderurgia Nacional foram depositados em São Pedro da Cova.
Entre outubro de 2014 e maio de 2015 esteve em curso uma empreitada de remoção de resíduos, monitorizada pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), num investimento superior a 13 milhões de euros, 85% provenientes de fundos europeus.
Ao longo dos anos foi avançado que existiriam 88 mil toneladas de resíduos, mas o caderno de encargos do concurso público feito com vista à remoção alude a 105 600 toneladas.
No entanto, em abril do ano passado, após uma reunião que decorreu na sede da CCDR-N e juntou representantes do anterior Governo, da câmara de Gondomar, bem como da Junta de São Pedro da Cova, da Agência Portuguesa do Ambiente e do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, foi confirmado que existem mais resíduos, pelo que se teria de avançar com uma “segunda fase de remoção”.