“Com o objetivo de mitigar as desigualdades de financiamento existentes, são agora disponibilizados mais 25 milhões de euros” para apoiar novos investimentos de municípios da região Norte, refere o comunicado da CCDR-N.
“Este reforço surge como resposta a uma situação de desequilíbrio com subfinanciamento de alguns municípios que representam uma parcela relevante da população urbana aquando da afetação, a 01 de junho, de fundos para os PEDU, ascendendo a um total de mais de 380 milhões de euros”, lê-se na nota, que abre com a informação “PEDU: desigualdades mitigadas, impasse ultrapassado”.
“Esta decisão reveste-se de uma importância significativa em termos de sinalização de uma permanente atenção às dinâmicas de coesão na Região e de uma intransigente transparência quanto ao modo de as influenciar e sobre elas agir, sempre em estreita articulação com o enorme esforço que os municípios vão quotidianamente fazem para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos”, refere Freire de Sousa, presidente da CCDR-N e gestor do Norte 2020 (Programa Operacional Regional do Norte).
De recordar que a atribuição de fundos comunitários ao abrigo do Norte 2020 e no âmbito dos PEDU foi alvo de contestação por parte de algumas Câmaras Municipais do Norte, com avanços e recuos nas negociações quanto aos montantes para cada concelho.
As candidaturas dos vários municípios podem agora ser apresentadas até 31 de dezembro.
A CCDR-N explica ainda que o “incremento deste pacote de apoios assumiu como indicador objetivo de medida do referido desequilíbrio o financiamento per capita atribuído no PEDU, levando a denominador, e dada a natureza da medida, apenas a população predominantemente urbana”.
“A mitigação, a aplicar objetivamente a todos os municípios com financiamento PEDU ‘per capita’ inferior à média total, poderá vir a abranger 12 municípios e prevê a aplicação de 9,5 milhões de euros em projetos de reabilitação, sejam edifícios públicos ou privados, habitação social e espaços públicos, ou de animação das cidades”, descreve a CCDR-N.
Acrescem 4,5 milhões de euros para promover a mobilidade urbana ambiental e energeticamente mais sustentável.
A estes valores acrescem ainda 11 milhões de euros destinados a iniciativas de inclusão social que tenham como objetivo reduzir a pobreza, a exclusão e o desemprego em territórios urbanos problemáticos.
