O Conselho de Ministros aprovou, quinta-feira, a aplicação de taxas de IVA diferenciadas em função de escalões de consumo. A medida entra em vigor no dia 1 de dezembro.
A ministra do Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, anunciou, no final da reunião do Conselho de Ministros, que o Governo aprovou a redução da taxa de IVA de 23% para 13% sobre a eletricidade, até determinados níveis de escalões de consumo.
“A medida abrange cerca de 5,2 milhões de contratos (86% dos clientes da baixa tensão) e complementa a medida tomada no Orçamento do Estado para 2019, de redução da taxa de IVA para 6%, na componente fixa das tarifas de acesso às redes nos fornecimentos de eletricidade correspondentes a uma potência contratada que não ultrapasse 3,45 kVA”, indica o comunicado divulgado após a reunião.
O Ministro de Estado e das Finanças, João Leão, explicou, na conferência de imprensa após a reunião, que, “em concreto, passa-se a aplicar a taxa de IVA intermédia (13%) de forma progressiva até aos primeiros 100 kWh consumidos por mês”. Nos restantes consumos, os mais altos, “mantém-se a taxa normal da IVA de 23%”.
O desconto vai abranger também as famílias numerosas. Está prevista uma majoração de 50% para os agregados familiares com cinco ou mais elementos, para que possam beneficiar também da taxa de IVA de 13%, mesmo com níveis de consumos mais altos, isto é, de 150 kWh mensais.
Para João Leão, trata-se de “uma medida socialmente justa” já que permite poupanças significativas para os consumidores: “cerca de 18 euros anuais para a generalidade dos consumidores, e cerca de 27 anuais para as famílias numerosas”.
Além disso, esta é também uma medida “ambientalmente responsável” porque incentiva a moderação do consumo – ao manter uma taxa de IVA de 23 % para escalões de consumo mais elevados – e contribui para o cumprimento dos objetivos ambientais assumidos por Portugal, no âmbito do European Green Deal.
João Leão estimou o custo desta medida em 150 milhões de euros, referindo que o “impacto é significativo mas controlado”.
O desconto para a generalidade das famílias entra em vigor a 1 de dezembro de 2020 e, “por questões de operacionalização, a parte relativa à majoração de 50% – destinada às famílias numerosas – a 1 de março de 2021”.
