A Câmara Municipal do Porto aprovou por unanimidade uma recomendação apresentada pela CDU que visa instar o Governo a atuar com urgência na criação de uma rede pública de creches. A proposta também defende o alargamento da gratuitidade ao ensino pré-escolar e o aproveitamento de imóveis do Estado, localizados na cidade, para responder à carência nesta área.
Segundo a CDU, o Porto é uma das regiões do país com menor cobertura de creches, abrangendo apenas 35% da população residente. Neste contexto, a força política considera que cabe ao Estado assegurar essa resposta social. “A implementação de uma rede pública de creches é o cumprimento de uma função social do Estado que este não pode rejeitar”, sustentou o grupo proponente (via CM Porto).
Durante uma reunião de executivo municipal, Fernando Paulo, vereador com o pelouro da Coesão Social, reforçou que a responsabilidade primária é da segurança social. No entanto, garantiu que o Executivo municipal tem procurado contribuir dentro das suas possibilidades.
“O Executivo tem procurado estimular e apoiar as IPSS para que possam fazer investimento para alargar o número de vagas”, explicou. O próprio revelou ainda que “este ano, na cidade, está em execução a criação de 500 novas vagas de creche”.
O autarca foi mais longe ao expressar abertura da autarquia para assumir um papel mais ativo, desde que o Governo formalize a parceria com os municípios. “O Município estaria disponível, se o Governo contratualizasse com as autarquias e com as juntas de freguesia, para colaborar e, mais rapidamente, generalizar e democratizar o acesso à resposta de creche, que é, hoje, fundamental”, disse.
Para Fernando Paulo, o enquadramento das creches no sistema educativo é uma evolução necessária, permitindo uma maior intervenção local: “As creches deviam estar inseridas no sistema educativo português” e “os municípios e as juntas de freguesia poderiam ter um papel muito mais ativo na dinamização desta resposta, tal como acontece ao nível do pré-escolar”.
Salientou ainda que é preciso “criar condições para que as pessoas possam ter acesso ao emprego e não deixem de o fazer porque não têm onde deixar as suas crianças”.
A recomendação aprovada destaca três eixos principais: garantir uma vaga em creche pública para todas as crianças até aos três anos, como previsto no artigo 67.º da Constituição; tornar gratuito o ensino pré-escolar; e identificar edifícios estatais na cidade com potencial para se transformarem em equipamentos sociais, sobretudo nas zonas com maior défice de resposta.
Joana Rodrigues, vereadora da CDU, frisou o papel da Câmara mas também apontou responsabilidades ao nível central. “Foi valorizado, realmente, também o papel que a Câmara tem tido”, reconheceu, mas reiterou que “há uma responsabilidade do Estado que a Câmara deve exigir”.
Pelo PSD, Mariana Ferreira Macedo também manifestou apoio à iniciativa, alertando para os entraves que a falta de creches representa para a juventude. “Não podemos exigir que os jovens hoje, antes de optarem pela natalidade, tenham de pensar onde podem colocar os filhos para conseguirem conciliar com o trabalho”, afirmou.
Por fim, rematou ainda ao dizer que “não podemos dizer que precisamos de mais jovens e depois não lhes dar condições de estarem na cidade”.
