
O Tribunal de Contas (TdC) deu aval à reabilitação do pavilhão Rosa Mota e a sua exploração por 20 anos por parte do Consórcio “Porto 100% Porto”, considerando não ser necessário dar visto prévio ao processo.
De acordo com o gabinete de comunicação da Câmara do Porto, o TdC enviou à Porto Lazer, empresa municipal encarregue do processo de concessão, com data de 8 de maio, um ofício onde conclui que “tendo em conta que o contrato em causa não comporta despesa pública, o mesmo não está sujeito a fiscalização prévia”.
“A reabilitação do pavilhão Rosa Mota e a sua exploração já têm aval do Tribunal de Contas, último passo para a adjudicação ao Consórcio ‘Porto 100% Porto’ que ganhou o concurso público internacional. Depois de avaliar o contrato, o TdC considerou não ser necessário visto prévio, uma vez que não existe qualquer ónus para a autarquia”, destaca a autarquia.
Para a Câmara do Porto, “na prática” isto traduz-se “numa autorização” para que o contrato com o consórcio vencedor do concurso público lançado pela autarquia “seja assinado”, iniciando-se “o prazo [de dois anos] para a reabilitação do edifício”, que ficará concessionado durante 20 anos, com a valência de centro de congressos.
O contrato será agora assinado pelas partes. Nos termos do contrato, “o concorrente obriga-se a reabilitar o Pavilhão Rosa Mota no prazo de dois anos, sem que haja qualquer construção nos jardins e sem alterar a configuração do edifício exteriormente”.
“Interiormente, o espaço será reconfigurado, passando a ter a valência de Centro de Congressos”, acrescenta.
A autarquia refere ainda que “o consórcio pagará quatro milhões de euros à Câmara do Porto pela utilização e exploração do equipamento durante 20 anos e pagará integralmente as obras”.
O contrato será agora assinado pelas partes. Nos termos do contrato, “o concorrente obriga-se a reabilitar o Pavilhão Rosa Mota no prazo de dois anos, sem que haja qualquer construção nos jardins e sem alterar a configuração do edifício exteriormente”.
“Interiormente, o espaço será reconfigurado, passando a ter a valência de Centro de Congressos”, acrescenta.
A autarquia refere ainda que “o consórcio pagará quatro milhões de euros à Câmara do Porto pela utilização e exploração do equipamento durante 20 anos e pagará integralmente as obras”.