“Hoje, dia 15 de abril, a Quercus interpôs uma ação judicial de embargo de obra no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto”, informa a associação ambientalista em comunicado.
A associação pretende assim “travar as obras em curso pelo Município de Vila Nova de Gaia devido ao Festival Marés Vivas, numa zona de Reserva Ecológica Nacional (REN), onde estão a ser destruídos habitats e várias espécies protegidas”.
De acordo com os ambientalistas, a área em causa, no Vale S. Paio, em Canidelo, e junto à Reserva Natural do Estuário do Douro, está classificada no Plano Diretor Municipal de Vila Nova de Gaia como zona REN e “alberga um conjunto de espécies e habitats protegidos”.
Acrescentam que as obras em curso, da responsabilidade da autarquia e de preparação do parque que irá albergar o festival, incluem a “desmatação e corte raso da vegetação, aterros e escavações”, com “alterações da morfologia do terreno”.
“Ocorrem precisamente dentro dessa zona de REN e por isso são suspeitas de violar a legislação em vigor”, explicam os ambientalistas, salientando que “as obras que estão já a ser levadas a cabo pelo município naquela que, além de REN, é a zona tampão de que beneficia a Reserva Natural Local do Estuário do Douro, estão para além do mais, a causar danos gravíssimos a espécies e habitats protegidos”.
A Quercus refere ainda que “aquele espaço constitui refúgio das espécies da Reserva sempre que os terrenos desta são inundados pelo rio” e que “no coberto vegetal e aquíferos de água doce que estão a ser terraplanados e aterrados” nidificam várias espécies de aves “cujos habitats estão a ser destruídos por uma obra ilegal”.
