A Câmara do Porto aprovou esta terça-feira, por unanimidade, o regulamento do programa “Porto de Tradição” que define isenções fiscais e outras medidas especiais a atribuir aos estabelecimentos históricos classificados no âmbito da iniciativa. Nos próximos 30 dias, o documento estará em discussão pública.
O regulamento contempla medidas como “incentivos fiscais aplicados à Zona Histórica independentemente da localização geográfica” do estabelecimento, “isenção de taxas de publicidade e ocupação do domínio público” e “formação e consultadoria”, refere o portal de notícias da Câmara do Porto.
O documento engloba os estabelecimentos comerciais ou entidades de interesse histórico e cultural ou social local, com ou sem fins lucrativos, e os proprietários ou arrendatários do imóvel em que esteja situado o estabelecimento ou a entidade reconhecida pelo programa Porto de Tradição.
Segundo o vereador responsável pelo Pelouro da Economia, do Turismo e do Comércio, Ricardo Valente, neste momento há 40 estabelecimentos reconhecidos pelo programa e nove encontram-se em fase de consulta pública.
O reconhecimento e a classificação dos estabelecimentos é válida por um período mínimo de quatro anos, podendo ser automaticamente renovada, caso não sejam verificados incumprimentos, explicou Ricardo Valente. “Na hipótese de os critérios deixarem de ser cumpridos”, sendo que essa monitorização contínua existe, “o artigo 11.º do regulamento prevê a sua revogação”, clarificou o vereador.
Todo o processo de classificação obedece a um nível duplo de validação. “Na cronologia do procedimento da grelha de avaliação dos candidatos, as notas atribuídas pela Comissão Técnica estão sujeitas ao contraditório do Grupo de Trabalho, que pode não as validar”, De salientar que o grupo é composto por pessoas externas à Câmara do Porto.
A “longevidade reconhecida” da atividade, a “continuidade na família/empregados”, a “marca e produtos identitários” e a “viabilidade económico-financeira da atividade”, são alguns dos fatores estipulados para o reconhecimento dos estabelecimentos do Porto de Tradição. São também valorizados outros fatores como a “arquitetura e imagem interior e exterior”, o “espólio” e a “representação social” do estabelecimento, sendo igualmente relevante o “reconhecimento, notoriedade e significado da empresa/estabelecimento para a história, arte e cultura da cidade”.