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Presidentes das CCDR começam a ser eleitos pelos autarcas a partir de 2018

Presidentes das CCDR começam a ser eleitos pelos autarcas a partir de 2018
O ministro-adjunto, Eduardo Cabrita, revelou esta quinta-feira que, a partir de 2018, os presidentes das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) serão eleitos pelos autarcas, dando eficácia, transparência e assistência às políticas territoriais.

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“Hoje ninguém sabe quem são os responsáveis das Comissões de Coordenação. Decidem-se muitos milhões importantes para a vida de todos sem que se percebam os critérios, nem o modo de decisão”, afirmou no encerramento da Grande Conferência do Jornal de Notícias – “40 Anos do Poder Local Democrático – Descentralização, Pedra Angular da Reforma do Estado”, no Porto.
Eduardo Cabrita explicou que o objetivo do Governo PS é colocar aquilo que é o centro da gestão das estruturas desconcentradas de Estado nas CCDR e dar-lhes uma “legitimidade democrática indireta” fazendo eleger essas CCDR a partir dos autarcas de toda a região.
“Para que possam na dimensão de planeamento e ordenamento do território, na definição dos objetivos estratégicos regionais, na promoção de prioridades de desenvolvimento económico, na definição das grandes matrizes de investimento e na negociação do novo quadro com a União Europeia para o período 2021-2018 ser feitos com comissões de coordenação que assumam com legitimidade democrática esse papel de voz das regiões onde se integram”, salientou.
Segundo o governante, ao fim de 40 anos de poder local democrático verifica-se que a falta de coordenação territorial não contribui para a eficiência das políticas públicas, daí o Governo PS ter como prioridade uma verdadeira reforma de Estado assente na modernização administrativa e descentralização.

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