Marcelo Rebelo de Sousa vai receber em audiência conjunta os presidentes das câmaras do Porto, Rui Moreira, e Lisboa, Fernando Medina, depois dos autarcas terem enviado um ofício conjunto a solicitar uma audiência para falar sobre os projetos que continuam presos no Tribunal de Contas (TdC), fundamentais para as respetivas cidades.
A audiência acontecerá no início de março, revelou quinta-feira Rui Moreira.
No ofício enviado quarta-feira, os autarcas do Porto e Lisboa explicam a Marcelo Rebelo de Sousa que passou “mais de um ano sobre a apresentação de dois recursos” pelos dois Municípios, “relativos à recusa de vistos pelo Tribunal de Contas a dois projetos estruturantes para as duas cidades”: no caso de Lisboa, um grande projeto de habitação a renda acessível, que visa responder a um conhecido problema de habitação nas cidades atualmente; no Porto, o projeto para o Matadouro Municipal, que representaria a solução para um problema de três vértices, nomeadamente a reabilitação urbana, social e cultural da zona mais desfavorecida da cidade, explica o portal de notícias da autarquia portuense.
De referir que o TdC não tem prazo obrigatório para se pronunciar. Mas, para Rui Moreira, a ausência de resposta do TdC configura uma situação de “veto político”. “Uma coisa parece-me óbvia: ainda hão-de me explicar se isto não é um veto político”, disse Rui Moreira, citado pelo Porto..
Para Rui Moreira e Fernando Medina, está “em causa o normal funcionamento das instituições”, motivo pelo qual pretendem a intervenção do Presidente da República enquanto garante do funcionamento normal das instituições democráticas em que o Estado assenta.
Recorde-se que o TdC recusou o visto ao contrato de empreitada que a empresa municipal Go Porto queria celebrar com a Mota-Engil para a reconversão e exploração do Matadouro durante 30 anos e por 40 milhões de euros, no início de fevereiro de 2019 devido a “ilegalidades” encontradas. Inconformada com a decisão, a Câmara do Porto interpôs recurso, mas ainda não teve qualquer resposta.
Foto: Kengo Kuma and Associates with OODA
