O Presidente da República disse não ter encontrado qualquer dúvida no documento que lhe foi enviado pelo Governo que justificasse pedir ao Tribunal Constitucional a fiscalização anterior ou posterior à promulgação e também o facto de este orçamento corresponder à vontade da maioria da Assembleia da República e à vontade das instituições europeias.
O Presidente comentou ainda o facto de este ser um orçamento de compromisso, não só entre diferentes forças políticas nacionais mas também entre o Governo e Bruxelas.
Com a aprovação do orçamento, Portugal deve entrar numa nova fase “que seja marcada pela estabilidade. Os países não podem viver permanentemente em campanha eleitoral”, considera Marcelo Rebelo de Sousa, “estabilidade política, económica, financeira e social é aquilo de que Portugal necessita e que os portugueses desejam”.
O Orçamento do Estado para 2016 foi aprovado no parlamento em votação final global a 16 de março, com votos favoráveis de PS, BE, PCP e PEV, a abstenção do PAN e votos contra de PSD e CDS-PP, e chegou a Belém para promulgação na passada quinta-feira.
Entre as medidas orçamentadas para 2016 estão a reposição gradual dos salários do setor público ao longo do ano e a redução da sobretaxa em sede de IRS, mas também aumentos de impostos indiretos, sobre veículos, produtos petrolíferos, tabaco e bebidas alcoólicas.
Para o primeiro-ministro, António Costa, o conjunto das medidas de aumento de rendimento das famílias ascende a 1.372 milhões de euros, enquanto as medidas de subida de impostos estão avaliadas em cerca de 600 milhões de euros, o que se traduz num ganho líquido de mais de 700 milhões de euros.
A proposta de Orçamento do Estado para 2016 prevê um crescimento económico de 1,8% e um défice de 2,2% do Produto Interno Bruto (PIB).
